Obrigatório: Aceitação de configurações Dados pessoais

As leis sobre dados pessoais estão mudando no Brasil, e precisamos alertá-los sobre a utilização dos seus dados pessoais feitos pela prestadora.

Quando você usa nossos serviços, está confiando a nós suas informações. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e trabalhamos duro para proteger essas informações e colocar você no controle.

A Política de Privacidade apresenta aos usuários informações de como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados pessoais, com absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecimentos ao interessado sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar e excluir informações.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários para a utilização do site e área do cliente, se for o caso, através do site https://impactointernet.com.br/ ou aplicativo e integra aos contratos de prestação de serviços, feitos pela prestadora a empresa IMPACTO INTERNET LTDA, com sede na Rua dos Têxteis, 732, Chácara Santa Etelvina, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob Nº 30.090.709/0001-96, Prestadora de Serviços de Telecomunicações.

Todas as condições do documento estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Como recolhemos os dados pessoais:

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Os dados utilizados são de identificação básica, o CPF ou CNPJ para cadastrar o assinante. A partir deles, podemos identificar usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar à suas necessidades. Ficam cientes os usuários de que seu perfil na plataforma estará acessível apenas a empresa IMPACTO INTERNET LTDA.

Além disso, para possíveis colaboradores que se interessem por uma vaga de emprego, é requerido o: nome completo, e-mail, telefone e envio do currículo por PDF.

Quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário:

Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:

1) Clientes: CPF ou CNPJ

1) Possíveis colaboradores: nome completo, e-mail, telefone e envio do currículo por PDF

Para que finalidades utilizamos os dados pessoais do usuário:

Os dados pessoais dos usuários coletados e armazenados pela plataforma https://impactointernet.com.br/ tem por finalidade:

Dados de contato: para facilitar na comunicação com o cliente de forma personalizada.

Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

Dados de possíveis colaboradores: possibilitar o acesso às informações necessárias para análise do candidato à vaga de emprego.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados:

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais do usuário apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida Lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Segurança dos dados pessoais armazenados:

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartão de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão dos dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei pra fazê-lo ou se você violar nosso termos de serviços.

Compartilhamento dos dados:

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

Os dados pessoais armazenados serão transferidos a terceiros:

Os dados pessoais podem ser compartilhados (com terceiros) com as seguintes pessoas (físicas/jurídicas) IXC (área do cliente), Paramount e Leve Educa. Essas empresas apenas requisitam o CPF do titular.

Os terceiros indicados receberão os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados, ou seja, a fim de garantir única e exclusivamente a execução do contrato firmado com a prestadora.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem a sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você, usuário, está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidades que cada um deles ofertam.

Consentimento:

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail impacto@impactointernet.com.br ou telefone (11) 949289821

Alterações para essa política de privacidade:

Reservamos o direito de modificar essas Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar os serviços ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que permanência dos serviços oferecidos.

Jurisdição para resolução de conflitos:

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro.

O presente instrumento obriga herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo, sendo neste ato eleito pelas partes o foro da comarca da Cidade de São Paulo, estado de São Paulo, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Termo de Uso de Dados – Consentimento para Tratamento de Dados


Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) IMPACTO INTERNET LTDA, CNPJ nº 30.090.709/0001-96, com sede na Rua dos Têxteis, 732-Chácara Santa Etelvina, São Paulo/SP, telefone: (11) 94928-9821, e-mail impacto@impactointernet.com.br, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela IMPACTO INTERNET LTDA, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
⦁ Nome completo;
⦁ Nome empresarial;
⦁ Data de nascimento;
⦁ Número da Carteira de Identidade (RG);
⦁ Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
⦁ Currículo Vitae ;
⦁ Estado civil;
⦁ Nível de instrução ou escolaridade;
⦁ Endereço completo;
⦁ Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
⦁ Experiência profissional;
⦁ Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços restritos;
⦁ Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador;
⦁ Endereço IP, Data e Horário de acesso ao site.

Caso a Controladora venha ter acesso a dados sensíveis como: sexualidade, raça, religião, entre outros, os mesmos serão utilizados única e exclusivamente para interesse específico relacionado a preferência de consumo e jamais com propósito de discriminação.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
⦁ Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
⦁ Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
⦁ Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
⦁ Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
⦁ Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
⦁ Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;
⦁ Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
⦁ Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação, E-mail Marketing, Redes Sociais ou Site;
⦁ Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
⦁ Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
⦁ Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para vagas de trabalho;
Compartilhamento de Dados
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Segurança dos Dados
A Controladora responsabiliza-se pela coleta segura dos dados – através de Certificado de Segurança em seu site HTTPS (SSL), manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. A Controladora informa para os devidos fins que a proteção de dados sensíveis e não-sensíveis se aplica tanto a Titulares maiores de idade como também menores de idade.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos Dados
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ao Controlador.